A extensão dos benefícios para a produção de energia renovável é mais um jabuti no Brasil. Estimular fontes de baixa emissão de carbono é positivo. Mas fazer isso sem um planejamento pode desequilibrar o setor, penalizar o consumidor e ainda reduzir a previsibilidade do ambiente de negócios.
No início, a expectativa era a publicação de uma medida provisória (MP) que iria ampliar os incentivos à energia renovável (eólica, solar e PCH). O benefício consiste, entre outros pontos, em prorrogar por 36 meses o prazo do desconto de 50% no uso do fio de transmissão, encargo que é definido pela sigla TUST.
A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores) calcula que só essa prorrogação vai causar um adicional de R$ 6 bilhões na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne diferentes encargos.
O total dessa conta já chega a quase R$ 31 bilhões no ano, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Mas esse montante tem o efeito em aumentar a conta em 13,4%. E os encargos para a geração incentivada são os mais relevantes (R$ 8,9 bilhões).
Na prática, o efeito é que quem adota essas energias tem um incentivo financeiro, mas que é pago por todo o restante dos consumidores. Quanto mais pessoas usando incentivadas, maior a conta para quem está fora – o que inclui consumidores de menor renda que não conseguem, por exemplo, investir em painéis solares.
PL das offshores de eólica
Não contente com um só benefício, a Câmara incluiu esse tema e outros no projeto de lei das eólicas offshore (PL 11.247), que foi aprovado nesta quarta-feira (29) à noite. O problema é que foram tantos jabutis que a conta pode chegar aos R$ 40 bilhões ao ano – e uma parcela dos consumidores arcará com isso.
Além da prorrogação do desconto na TUST e do próprio marco legal das eólicas (em que o governo irá pedir uma outorgada a quem explorar esse segmento), foi também incluída a prorrogação da contratação de térmicas a carvão e o fim do teto para energia gerada por termelétricas a gás do Norte e Nordeste, entre outros incentivos.
“Vemos com preocupação contínua os acúmulos de distorções que aumentam o custo da energia para os consumidores e trazem elemento considerável de risco para os investimentos no setor”, segundo nota da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que pediu para que o PL não fosse aprovado.
As entidades do setor se mostraram contrárias a esses jabutis. O temor é de desequilíbrios no setor, em que os benefícios dados a uma parcela onerem ainda mais os demais consumidores.
Essa preocupação com os custos, no entanto, chegou tarde. Essas entidades não se manifestaram quando houve a tentativa de reduzir o valor do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) mínimo.
“É curiosa a reação das associações, contrárias à extensão do subsídio para geração renovável, que supostamente teriam um impacto de R$6 bilhões na conta de luz. Quando lutamos (Enercore) pela redução do preço mínimo da energia (PLD mínimo), o que traria um benefício semelhante para a sociedade (R$5,6 bilhões), nenhuma dessas associações apoiou a causa, e algumas inclusive se manifestaram contrárias a essa redução”, lembrou Marcelo Parodi, CEO da Enercore Trading.
Agora, cabe ao governo traçar um projeto e ter um plano de ação que considere toda a complexidade do setor, uma vez que os incentivos aprovados ainda podem ser vetados no momento da sanção do PL.
O aumento da geração e distribuição de energia, em especial a proveniente de fontes renováveis, é mais do que bem-vindo. No entanto, é preciso fazer isso de uma forma que garanta que os benefícios cheguem a todos os consumidores e não apenas aos contemplados pelos jabutis.
