A reforma tributária, promulgada nesta quarta-feira, foi aprovada pela Câmara e pelo Senado com maioria. Considerada como a pauta mais difícil deste ano, a tramitação e aprovação até aqui já foi uma vitória histórica do governo. O texto vem sendo discutido há décadas, por vários governos de diferentes orientações ideológicas.
Para conseguir este resultado, o governo empenhou considerável parte do seu capital político, fazendo assim passar a reforma. Liberação de emendas parlamentares e o alto número de desonerações e de exceções foram custos políticos da aprovação, mas não anulam os ganhos que a reforma poderá proporcionar.
A reforma
A reforma muda o cerne da cobrança de impostos sobre consumo no Brasil, alterando a lógica da cobrança, passando a ser no destino e não na origem.
O texto substitui cinco tributos por dois (a contribuição federal sobre bens e serviços e o imposto sobre bens e serviços para estados e municípios); cria quatro alíquotas para o imposto de valor agregado. A alíquota padrão pode chegar a 27,5%; uma alíquota zero para, por exemplo, a cesta básica nacional; e duas alíquotas reduzidas, que valerão para setores como educação e agropecuária, e para alguns profissionais liberais, como médicos e advogados.
Também está definido que o cashback (mecanismo que prevê a devolução de impostos para o público de baixa renda) será obrigatório nos gastos com energia elétrica e gás de cozinha. As novas regras têm prazos distintos para a transição, com previsão de implementação completa em 50 anos.
O texto não é perfeito e há muitas exceções, dificultando a simplificação – o que seria uma das principais propostas da reforma.
O que vem pela frente
Depois de aprovada a reforma, o próximo capítulo será a discussão da regulamentação dos regimes específicos, que terão tratamento diferenciado, como combustíveis e setor financeiro. O conjunto de pleitos setoriais atendidos trouxe uma enormidade de exceções, como já mencionei. E estes, quando forem discutidos nas leis complementares, se transformarão em vários outros itens.
Empresas terão de se acostumar e se adaptar com os dois modelos de tributação, no período de transição. Que deve levar cerca de dez anos.
Tem ainda, por exemplo, quais produtos estarão sujeitos a alíquotas reduzidas e quais produtos estarão na cesta básica com alíquota zero.
Será um desafio para o governo regulamentar todos os pontos da proposta. E mais: fazer o país avançar apostando em uma reforma tão ampla. E, em paralelo a tudo isso, demonstrar à população que a vida econômica está melhorando. Caso contrário, o PT não terá grande espaço nas próximas eleições, em 2024.
Mesmo assim, o governo acredita que serão muitas as vantagens para o contribuinte e que a reforma trará investimentos para o país. Mas é para um próximo governo.
