As distribuidoras de energia que desejam testar novas formas de cobrança têm até o dia 21 para manifestar interesse. Esse é o prazo estipulado na segunda chamada pública do sandbox tarifário da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Já os projetos devem ser entregues até o dia 5 de março.
Sandbox é o nome dado para ambientes de teste. No caso, a Aneel quer avaliar novas formas de cobrar tarifas que possam levar em conta as diferentes realidades do país. Nessa fase de manifestação, a distribuidora não precisa se comprometer a finalizar o projeto.
“A manifestação de interesse não gera obrigação. Ela serve para um mapeamento. Os demais proponentes também podem avaliar se estão fazendo o mesmo ou se há propostas idênticas para o mesmo Estado”, explicou Diego Luís Brancher, especialista em regulação da STR (Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação” da Aneel.
O especialista lembra que, no primeiro sandbox tarifário, vinte distribuidoras apresentaram manifestação de interesse. Já na fase de projetos, o número caiu para 14.
Camila Figueiredo Bomfim Lopes, também especialista da STR, afirmou que a modernização na forma das cobranças de tarifas é um dos itens que fazem parte da agenda regulatória da Aneel para 2024 e 2025 e, por isso, os projetos de sandbox são importantes.
“Há também uma preocupação relevante com qualidade do serviço versus tarifa. Esse é um dos temas que a gente pretende estudar na agenda regulatória”, afirmou durante a convocação.
Os projetos apresentados em março passarão por avaliação de governança e pelos conselhos dos consumidores. Em junho, a Aneel dará o aval para que o sandbox comece de fato.
O sandbox funciona para um número determinado de clientes. Os recursos para o projeto saem da verba de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Dessa forma, esse desembolso não terá efeito na contabilização de investimentos que são levados em conta durante a revisão tarifária.
Na primeira chamada, foram aprovados projetos para a cobrança de tarifa horária, por pré-pagamento e dinâmica, entre outros, mas com uma concentração de testes em São Paulo. Na avaliação da Aneel, seria importante que mais regiões do país fossem atingidas.
