As regras para a renovação das concessões das distribuidoras de energia devem sair na próxima semana. A expectativa é que CPFL, Energisa, Equatorial e Neoenergia, que possuem atuação em diferentes regiões, não encontrem problemas para conseguir postergar os seus contratos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o decreto com as diretrizes da renovação das concessões está previsto para sair na próxima semana. Essa definição é necessária devido à proximidade do vencimento de alguns contratos, como é o caso da EDP Espírito Santo (antiga Escelsa), cuja concessão vigora até julho de 2024.
A ideia é incluir mecanismos para que o governo possa cobrar a qualidade dos serviços das concessionárias e punições mais rigorosas quando as diretrizes não forem atendidas.
Na avaliação do Itaú BBA, a maior parte das empresas não deve encontrar dificuldades na renovação, mas terão que concordar com regras adicionais em relação às metas de qualidade.
“O novo contrato de concessão incluirá metas de qualidade adicionais, provavelmente semelhantes às que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) exige atualmente que as distribuidoras cumpram, exceto que agora elas poderão perder as suas concessões se não cumprirem essas metas mais desafiadoras”, avaliou Marcelo Sá, analista do Itaú.
Enquanto CPFL, Energisa, Equatorial e Neoenergia não devem ter dificuldade na renovação, o mesmo não pode ser dito da Enel, que apresentou problemas para manter o serviço em funcionamento na região metropolitana de São Paulo.
Enel
Na terça-feira, Silveira reforçou que a companhia terá que mostrar que está disposta a fazer os investimentos necessários em suas concessões. Além de São Paulo, a Enel também atua no Ceará e no Rio de Janeiro.
“Se não for assim, nós usaremos todos os instrumentos regulatórios possíveis para que outros assumam esse controle e possam prestar o serviço de qualidade para o consumidor de energia na maior metrópole do país que é São Paulo”, afirmou Silveira.
De acordo com a Enel, para o período 2024-2026, os investimentos no Brasil devem chegar a R$ 18 bilhões, sendo 80% do total aportado na distribuição.
A prestação do serviço de qualidade precisa ser prioridade para todas as empresas. Ao todo, 20 distribuidoras possuem contratos com vencimentos previstos até 2031. Depois de 2031, outras 33 concessionárias terão contratos chegando ao fim.
O decreto de renovação deverá contar com melhores métricas para o tempo médio de interrupção de energia (DEC) e a frequência da interrupção de energia (FEC). Tudo isso não só para evitar os problemas já presenciados em São Paulo, mas também porque desde a privatização do setor, no final dos anos 1990, houve um grande avanço da tecnologia e novas ferramentas podem ser incluídas no processo de fiscalização.
As distribuidoras de energia são intensivas em capital. Quando mais cedo os novos parâmetros forem divulgados, mais rápido essas empresas podem planejar os investimentos para melhorar a qualidade dos serviços.
