O Brasil tem uma pauta urgente para resolver se quiser de fato ser o país a liderar a transição energética mundial. A questão envolve a governança do sistema energético e as distribuidoras de eletricidade. Esta é a visão de João Pavanelli, doutor em Ciências e Sustentabilidade pela USP, e bolsista visitante de transições de energia da universidade de Yale, dos Estados Unidos.
Além de governança energética, Pavanelli analisou temas como os desafios existentes para equilibrar a descarbonização da indústria com a sustentabilidade econômica, e se existe ou não um limite para o desenvolvimento da transição energética. Leia a entrevista completa:
Quais os desafios para a governança energética no Brasil?
A governança energética brasileira é cada vez mais refém das distribuidoras de eletricidade. O que ocorre hoje é um represamento de informações sobre a estrutura de custo operacional da distribuidora. Pela forma com que os custos da tarifa são distribuídos e arrecadados entre os consumidores (de forma volumétrica – venda de kwh ao consumidor final) e sendo a estrutura de custos um dos principais elementos que geram vantagens competitivas para vencer as licitações, é nítido o conflito de interesses.
O planejador energético nacional fica com dificuldade de saber exatamente qual o custo para operar uma determinada área. O que gera uma tendência de perpetuação de uma concessionária durante décadas em uma determinada região, pois, como já citado, a empresa acaba tendo informações muito privilegiadas sobre a estrutura de custo operacional do sistema de distribuição de sua região de atuação, e pode oferecer propostas mais adequadas no momento de renovar a licitação.
Desenvolver um sistema tarifário mais justo e abrir as caixas pretas das estruturas de custos operacionais das distribuidoras parece-me desafios que podem colaborar com uma governança que proporcione um sistema estável e de preço justo.
Em termos de solução para os problemas mencionados: o sistema tarifário deve necessariamente passar por uma auditoria e, para que a tarifa possa ser mais justa, considerando as especificidades de cada caso, é necessária uma mudança do modelo de remuneração das distribuidoras. Por sua vez, já para a acessar a estrutura de custos interna das distribuidoras, recomenda-se um grupo de funcionários públicos independentes que possam trabalhar internamente junto à empresa concessionária para compilar e tornar estes dados da estrutura de custo operacional públicos e transparentes.
A transição energética é um universo finito ou infinito? Por quê?
A degradação é intrínseca aos processos de transformação de energia. Portanto, não se trata de ter energia “infinita” ou ter possibilidades “infinitas” para a transição energética, mas sim de quais condições impactam menos dentro de nossas condições históricas, incluindo nossos limites de maturidade econômica e, principalmente, tecnológica.
A total substituição de fontes fósseis pelas menos poluentes, como a solar e a eólica, demanda maior cooperação internacional e entre regiões. A intermitência das fontes renováveis e seus comportamentos estocásticos (padrão cujo estado é indeterminado, com origem em eventos aleatórios) implicam uma necessidade de maior fator de capacidade das usinas ou de uma integração internacional do sistema elétrico para que um local, à noite, possa ser atendido por uma oferta proveniente de um outro local do globo terrestre onde esteja sol no mesmo momento.
Portanto, dentro do modelo atual, que é regional ou nacional, há finitude não apenas na questão óbvia da termodinâmica, mas também para as possibilidades de expansão das renováveis e suas capacidades de suprirem o sistema elétrico de forma perene.
Qual o papel dos combustíveis fósseis no processo de transição energética?
Os fósseis produzem a principal base material para a reprodução do capital. Carvão, petróleo e gás representam ainda os principais combustíveis que movimentam a produção econômica e sua busca incessante por aumento de receitas e rentabilidade. Com os fósseis é possível sustentar a abstração temporal de Adam Smith e David Ricardo, que insistem em considerar que tudo que é produzido é comprado instantaneamente**.
As transições energéticas, portanto, são ditadas pelo excedente produzido graças à estabilidade produtiva propiciada pelos fósseis. Isso significa que as renováveis apenas existem na medida quase exata em que grandes empresas de combustíveis fósseis e Estados permitem, incentivam e investem.
Um dos efeitos visíveis deste constrangimento para expansão das fontes eólica e solar fotovoltaica pode ser exemplificado através do fenômeno conhecido como adições energéticas (energy additions), que é quando as fontes renováveis apenas ocupam parte da demanda crescente por energia, sendo a outra parte (maior parte do aumento da demanda) ainda sendo suprida por combustíveis fósseis.
Com exceção do período de pandemia, o consumo de combustíveis fósseis sempre aumentou em níveis absolutos globais, mesmo que possam ter apresentado casos locais ou regionais de substituição para fontes menos poluentes.
(** A teoria das vantagens absolutas foi proposta por Adam Smith e a teoria das vantagens comparativas, pelo que foi considerado seu sucessor, David Ricardo, ambas sobre como o comércio internacional, importação e exportação, impactam na economia de um determinado país, gerando superávit ou déficit.)
Qual a sua avaliação sobre o uso de energia nuclear no processo de transição energética?
O planejamento energético brasileiro não necessita de expansão nuclear para dar conta do aumento da demanda. Diante da falta de planejamento e eventual problema de suprimento com hidrelétricas, as usinas nucleares podem voltar a ser uma opção para debate. No contexto atual, é bem plausível utilizar fontes eólica e fotovoltaica para acomodar a demanda crescente.
Como as termelétricas brasileiras devem ser impactadas no processo de transição energética?
As térmicas não mudaram muito de papel, isto é, o papel que exercem desde os apagões de 2001 e 2002, quando assumiram a função de ser uma fonte de segurança, uma espécie de backup do sistema elétrico para períodos de secas. Isso implica que, desde o começo do século XXI, sempre que as hidrelétricas estiveram com seus reservatórios mais vazios por momentos de estiagem, usou-se a térmica para suprir a demanda, queimando combustível à la carte e repassando os custos extras para os consumidores finais, especialmente do mercado cativo. Os custos dos combustíveis são repassados através do sistema de bandeiras. Infelizmente qualquer um que paga o boleto da conta de luz todo mês conhece a bandeira verde, amarela e vermelha, que altera o valor de suas tarifas de acordo com a intensidade dos períodos de seca.
As térmicas, com exceção da nuclear, possuem menores investimentos iniciais para serem construídas quando comparadas com outras opções, como a eólica, a solar fotovoltaica ou a hidrelétrica (considerando uma usina de igual potência instalada); sendo a maior parte do custo de uma térmica variável, ou seja, que depende dos preços e volumes comprados de combustíveis. Como já dito, os custos variáveis desses combustíveis são repassados para os consumidores finais através do sistema de bandeiras.
A vantagem quando há mais opções de fontes de oferta, como a grande inserção de fonte eólica no Nordeste brasileiro, com destaque para o Ceará e o Rio Grande do Norte, é contar com mais opções antes de ter de acionar as térmicas. A fonte solar fotovoltaica em locais e telhados de edifícios com alto consumo de ar-condicionado, por exemplo, também desafoga um pouco as usinas centralizadas, e pode mitigar o uso de combustíveis fósseis em momentos de pico de demanda ao longo do dia.
Mas, conforme já discutido, os fósseis são a base material energética que propicia estabilidade da produção na economia capitalista dos séculos XX e XXI, e não apresenta perspectivas otimistas de serem totalmente substituídas até o final deste século, embora suas participações devam declinar paulatinamente, em termos relativos e não absolutos. Pelo menos é isso que mostram as tendências dos dados quantitativos da evolução histórica da oferta elétrica mundial por fonte. Portanto, embora a indústria elétrica brasileira até possa apresentar uma perspectiva de oferta menos poluente, o uso de combustíveis poluentes continuará crescendo em outros usos além da geração elétrica, como construção civil, petroquímicas, transportes etc.
Quais fatores são essenciais para equilibrar o uso de energia limpa em alta escala com sustentabilidade econômica?
Não há mágica. Gostaria de depois de uma década estudando e escrevendo sobre o assunto pudesse dar uma resposta categórica para resolver o problema das emissões, mas não há panaceias. Há fatores sociais, políticos, institucionais, biogeofísicos, econômicos, tecnológicos e, principalmente, históricos. Há também um pouco de contingência, às vezes, mesmo entendendo bem as coisas, elas acabam saindo totalmente fora do planejado. Para ser sincero, eu conto um pouco com isso quanto às minhas previsões. Mas também percebo que quanto mais próximo do caso e mais atenção a suas especificidades, maiores parecem ser as chances de propor uma política pública ou observar uma ação realmente capaz de atingir um equilíbrio mais sustentável no uso e distribuição de recursos.
O que existe ao meu ver é analise ad hoc, cada situação tem uma necessidade mais latente, e vai demandar um sistema energético específico. Não se pode cobrar, por exemplo, de países como a Nigéria, que foquei no doutorado, que alavanque sua transição energética por conta e da noite pro dia. O país tem baixíssimo consumo de eletricidade per capta, uma rede precária de transmissão e distribuição e que sofre com falta de recursos para manutenção, ataques terroristas e roubo de energia. Os consumidores vivem sem acesso à energia, muitos ainda usam lenha para cocção, e mesmo quem tem dinheiro usa geradores a diesel como fonte alternativa em momentos frequentes de queda de energia.
É evidente que a Nigéria procure pelos meios mais baratos de suprir necessidades energéticas básicas da sua população, mesmo que às custas de maior poluição, pois trata-se muitas vezes de casos de vida ou morte. Não se pode cobrar da Nigéria, a não ser que diante de subsídios em dinheiro com juros baixíssimos dos bancos mundiais de fomento ou na forma de reparações históricas do Reino Unido.
Um fator essencial é endereçar esta questão aos países que possuem excedentes suficientes para promover a transição energética e mesmo assim continuam aumentando seus consumos de fósseis: Alemanha, Inglaterra, França, Estados Unidos, Japão, são alguns exemplos de países que não conseguem responder a questão e atacam o problema de modo tímido. Inclusive, todos esperamos o Green New Deal do Biden, e acabamos constrangidos com um fundo climático de risíveis 600 milhões de dólares (para se comparar, o lucro da BP, apenas uma das 20 maiores poluidoras do planeta, foi de US$10 bilhões ano passado e US$27 bilhões em 2022).
É essencial que os principais responsáveis pelas emissões sejam diretamente cobrados, tanto as empresas como os Estados ricos que são cúmplices de suas operações poluidoras. A Noruega, por exemplo, já tributa 78% dos lucros da indústria de combustíveis fósseis.
Qual o principal dilema na questão do equilíbrio do uso de energia limpa em alta escala com sustentabilidade econômica?
Um grande dilema aqui é como exercer pressão social suficiente para que haja uma mudança das estratégias em nível executivo nas corporações mais poluentes. E esses grandes emissores de gases de efeito estufa têm nome, endereço e cnpj: falamos da ExxonMobil, Saudi Aramco, BP, Coal India, ConocoPhilips, Iraq National Oil Co. Kuwait Petroleum Corporation, Chevron, PetroChina, Total, BHB Billiton, Shell. Apenas estas companhias citadas representaram mais ou menos 30% de todas as emissões do planeta. Ou seja, quase 1/3 de todas as emissões estão concentradas em pequeno punhado de gigantes petrolíferas, boa parte delas organizada na forma de cartel. É uma estrutura institucional centenária difícil de ser penetrada.
Sem uma mudança radical nas políticas coorporativas e estratégias de negócios destas empresas (seja espontânea ou via pressão de políticas públicas), qualquer ação pontual não passa de greenwashing (termo usado em equivalência à brainwashing – lavagem cerebral, mas para designar ações de sustentabilidade com interesses de gestão de marca e não em mitigação ou eliminação real dos problemas socioambientais).
Extremos climáticos são cada vez mais comuns em todo o planeta e impactam no aumento do consumo de energia. Como mitigar os impactos?
Primeiramente, precisamos parar de emitir tantos gases de efeito estufa para explorar, distribuir e usar energia. Para isso é necessário atuar em duas frentes de igual importância: na oferta, que já discutimos bastante até pelo foco de meus estudos, mas também na demanda. Há hábitos de consumo e ganhos de eficiência que podem tornar os usos finais energéticos menos dispendiosos. Em resumo, embora seja muito mais difícil do que parece, é procurar por meios de aumentar a produtividade por kwh gasto e substituir as fontes fósseis por menos poluentes como a solar, a hidroelétrica e a eólica.
Com certeza, ainda estamos aprendendo a lidar com a intermitência e comportamento estocástico das fontes renováveis modernas (solar fotovoltaica e eólica), entender como elas podem ser sinérgicas (no sentido do momento de sua produção) aos diferentes locais e hábitos de consumo nos ajudará a ter segurança para usar cada vez mais estas fontes menos poluentes. Muitos estudos estão avançando nessa área, devemos avançar bastante nela, no sentido de que não me preocupa a parte técnica para lidar com essa maior incerteza que as fontes eólica e solar nos impõem.
Sob o ponto de vista da eficiência, o PROCEL foi um exemplo de sucesso e que pode deve ser continuado e expandido. O exemplo da cogeração da usina de cana de açúcar que rapidamente disseminou a tecnologia entre os associados produzindo quase uma Itaipu de potência instalada no interior de São Paulo também demonstra um caso interessante de como produzir e consumir energia de forma mais eficiente através da cooperação local e disseminação tecnológica. Estas disseminações de tecnologias mais eficientes na cooperação via entidades de classe e demais ações, mesmo que em condomínios residenciais e movimentos sociais de bairros, têm enorme potencial de alavancar a eficiência energética industrial e residencial no Brasil, aumentando a produtividade por kwh gasto. Infelizmente, acabo vendo menos estudos saindo que procuram por como usar menos energia para produzir mais ou mesmo, vejo muito mais sobre como produzir mais energia que seja menos poluente. Algo que também precisamos refletir no planejamento energético nacional.
Por fim, vale ressaltar que temos que tomar cuidado para não exigir de populações que já consomem quantidades energéticas insuficientes sofram ainda mais com o pagamento desta conta de políticas e ações de mitigação de emissões. Eles devem ser sempre considerados como prioridade ao propor uma política pública de transição energética.
Com a queda no nível das hidrelétricas, quais os riscos para a sociedade?
Corremos o risco de pagar mais caro na conta de luz em caso de crise amena, e com maiores mudanças dos ciclos hidrológicos podemos ter que construir ainda mais térmicas, poluir ainda mais e pagar ainda mais caro na eletricidade. A depender da intensidade e rapidez das mudanças nos ciclos hídricos e, consequentemente no padrão hidrológico, não é impossível um cenário de colapso parcial com blackouts e apagões constantes e de longa duração, isso em duas ou três décadas no futuro. Para evitar este cenário temos que planejar desde já e tomar ações preventivas que mitiguem a mudança dos ciclos hidrológicos e maximizem a vida útil de nossas hidrelétricas. Mas, como vimos, considerando o planeta todo, o que se observa é o aumento do consumo de combustíveis fósseis aumento das emissões. Na verdade, estamos bem atrasados na corrida contra a catástrofe climática, e tentando escapar de má vontade dos eventos extremos que nos aguardam no médio prazo.
Muita gente se esquece que a energia potencial dos reservatórios é reabastecida com um serviço da natureza, gerado por um processo físico, e que não pagamos um centavo: o ciclo hidrológico (a água evapora à jusante e chove à montante sem que paguemos nada por isso). Talvez por isso não aprendemos a dar valor pra esse delicado equilíbrio hidrológico que propiciou e propicia tanta energia elétrica para a sociedade moderna. Este ciclo pode muito bem mudar a qualquer instante e não estamos preparados para uma mudança drástica, embora, como dito, não é impossível, aliás é muito provável, que em algumas décadas não chova como o esperado nos reservatórios que temos construído.
Como conciliar o financiamento do setor elétrico com menos subsídio?
Não há uma fórmula perfeita. Os economistas heterodoxos dirão que basta que as tecnologias atinjam a maturidade econômica e técnica para que então sejam eliminados os incentivos. Ou seja, quando a nova fonte ou tecnologia é tão competitiva quanto as demais devem-se eliminar os subsídios. Mas esta não é uma questão tão técnica assim como alguns fazem parecer. Há sempre uma discussão política e social inevitável a ser feita sobre o que se deve priorizar, e o que a sociedade está disposta a fazer ou incentivar.
Hoje os incentivos estão focados em grandes consumidores e em pessoas capazes (que possuem capital financeiro) de instalar um sistema distribuído de geração fotovoltaica. Temos situações que meu grupo de pesquisa estuda em que pessoas gastam 20% de sua renda familiar em eletricidade, enquanto outrem, que consome muito mais, não depreende nem 0,5% de sua renda para tal, e ainda possui a opção de instalar um sistema fotovoltaico no seu telhado, onerando a rede ainda mais (com a energia injetada), e economizando ainda mais na sua conta de luz. Muitas empresas poluidoras usam muita energia elétrica, e através de contratos específicos conseguem 30% de desconto ou mais em suas tarifas de eletricidade (é a compra via mercado livre de energia, para consumidores de alta tensão, em que corretores operam o excedente do parque nacional de geração alocando-o em contratos direitos com terceiros consumidores de eletricidade).
Portanto, o subsídio nunca foi o real problema, faz parte de governar priorizar áreas e classes: a questão sempre será quem recebe o subsídio? Qual o objetivo final dele? E, principalmente, ao meu ver, quem decidiu e como foram decididos tais subsídios? Hoje apenas grandes consumidores recebem subsídios com objetivo de aumentar a produtividade industrial, mas sequer possuem contrapartidas destes abatimentos; ou seja, recebem os descontos na conta de eletricidade aumentando ou não sua produtividade, poluindo ou não o meio ambiente.
Na urgência climática que vivemos não é prudente retirar incentivos para fontes menos poluentes, e precisamos definitivamente de maiores impostos em combustíveis fósseis. Mas, como vimos, nem tudo funciona de maneira tão rígida. Um fato que me parece bastante certo é que esses subsídios devem ser balanceados entre mitigar emissões e dar dignidade energética para indivíduos ainda privados de acesso e perenidade à eletricidade e sobretudo devem ser decididos de forma mais transparente e com maior participação da sociedade civil.
Como o senhor analisa a transição energética hoje no Brasil?
A transição energética acontece hoje no Brasil à revelia de questões sobre combate e mitigação de pobreza energética. Estamos finalizando um estudo sobre o Estado do Ceará, que praticamente substituiu toda sua oferta térmica por eólica e fotovoltaica, enquanto o comprometimento de renda com conta de luz das 50% de famílias mais pobres do estado disparou. Como pode guinar a oferta elétrica para fontes renováveis enquanto aumenta a pobreza energética? Estamos tentando entender este fenômeno melhor, em breve teremos algo publicado sobre o assunto.
De todo modo é plausível adiantar que a transição energética não deve acontecer para satisfazer os mesmos interesses monopolistas de uma indústria secular pouco transparente e totalmente centralizada. É uma oportunidade ímpar de o Estado e de as populações locais planejarem a exploração, distribuição e uso dos recursos energéticos de forma colaborativa e com foco na sua universalização e uso digno.
Infelizmente, a pobreza energética ainda é um completo ponto cego no planejamento e políticas públicas dos casos de transições energéticas brasileiras são tão ausentes que parecem ser de propósito. Mas isso não é peculiaridade brasileira, com raras exceções, como vimos no caso norueguês dos impostos em cima dos combustíveis fósseis, os países ricos também não parecem considerar questões relativas à pobreza energética nos seus planejamentos e políticas públicas para transições energéticas.
Precisamos de mais pressão popular e mais movimentos sociais uníssonos e organizados que insistam e exijam uma transição energética universal, justa, legítima e definitiva.
