A COP 28 em Dubai foi recebida com bastante entusiasmo e considerada como um avanço. O acordo final, intitulado “UEA Consensus” trouxe algumas definições importantes para o avanço da agenda climática. Um dos aspectos mais celebrados foi a pioneira inclusão da referência expressa ao afastamento gradual dos combustíveis fósseis – “transition away from fossil fuels”. A posição majoritariamente apoiada e advogada pela sociedade em geral era a de uma progressiva eliminação dos combustíveis fósseis,” Progressive Phase Out”.
Embora pareça óbvio que é necessário dar esse passo para se alcançar a meta de manter o aquecimento global em 1.5°C, houve um imenso debate acerca de qual deveria ser o foco da negociação: a eliminação progressiva da utilização dos combustíveis fósseis ou as emissões em si. A discussão abre um grande espaço para debate e consideração de combustíveis de transição, CCUS – Carbon Capture Utilization Storage tecnologias e mecanismos de mercados de carbono para se atingir o net-zero. Amplo espaço para implementação do acordado, que depende ainda de medidas concretas de implementação, ainda mais considerando que o acordo em si é um instrumento que não perfaz obrigação jurídica (no binding). Se a questão semântica será utilizada de forma positiva para uma real transição energética alinhada às necessidades de desenvolvimento de cada país ou funcionará mais como uma âncora para atrasar o necessário e emergencial progresso da agenda climática, somente o tempo vai mostrar.
Outros avanços incluem o comprometimento de diversos países em triplicar o investimento em renováveis e duplicar em medidas de eficiência energética e os compromissos financeiros assumidos destinados a perdas e danos (loss and damages) e outros fundos climáticos.
Aqui, novamente, ainda dependerá de implementação, mas o acordo firmado descreve alguns importantes passos que serão importantes para a proposta de transição energética, como, por exemplo, a expansão do suporte financeiro para propiciar escala para energias renováveis, incluindo cooperação de múltiplas fontes aliando setor privado, bancos multilaterais e filantropia, o desenvolvimento de mecanismos para reduzir o custo de capital para economias em desenvolvimento e a promoção de investimentos em interconexão dos países, dentre outros. Uma bem-vinda linguagem mais descritiva.
No aspecto financeiro, um dos resultados iniciais foi a operacionalização do fundo de perdas e danos (Loss and Damage) tendo sido feitos diversos compromissos (pledges) para questões climáticas diversas, incluindo US$ 700 milhões para o próprio Fundo de Perdas e Danos e USD 12,8 bilhões de dólares, para o Fundo Verde para o Clima (GCF).
Compromissos de financiamento também foram feitos para o Fundo dos Países Menos Desenvolvidos e para o Fundo Especial para as Alterações Climáticas, totalizando quase US$188 milhões de dólares até agora, e ainda outros US$188 milhões de dólares foram endereçados para o Fundo de Adaptação.
Promessas relevantes e bem-vindas, claro, mas muito aquém dos necessários bilhões prometidos desde Paris e nunca efetivamente entregues. Assim, exaustivamente, uma vez mais, tudo dependerá da efetiva entrega.
Outros resultados incluem acordos em termos de redução de emissões de metano, conservação de florestas e biodiversidade.
Em termos de players, chama a atenção o maior envolvimento da iniciativa privada, indústria e agentes financeiros e do judiciário em geral que passa a se envolver mais diretamente na questão. Já quando se fala em justiça climática, o fundo de perdas e danos em si é um certo avanço, mas fica uma imensa decepção no que se refere à situação das pequenas ilhas (Small Islands States), que encontram no acordo pouca solução específica em face de sua extrema vulnerabilidade climática.
Como balanço, diria, a chamada copa do “começo do fim da era de combustíveis fósseis” traz interessantes conquistas e um sinal de mercado para os investimentos futuros, mas deixa sempre uma sensação de morosidade da agenda frente às evidências da urgência climática, ciência da dificuldade de avançar e expectativa em relação ao efetivo cumprimento dos compromissos. Como popularmente se diz, promessa boa é promessa cumprida!
