A energia elétrica é um serviço essencial e por isso merece um tratamento tributário que contemple toda a complexidade do setor. No entanto, a Reforma Tributária não deixa claro qual será a carga de impostos sobre as tarifas. Isso dependerá de leis complementares e regulações que serão discutidas apenas em 2024.
Também ficou para o próximo ano a lei complementar que vai detalhar como funcionará o “cashback” das tarifas de energia: o intuito é que parte dos valores retornem, o que será discutido no futuro. A ferramenta incluída no texto da reforma tributária – quem será beneficiado, como será a devolução e quanto irá voltar para o consumidor ainda são incógnitas.
Essa postergação não condiz com o peso que a energia elétrica tem na economia. De acordo com a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), os brasileiros vão pagar neste ano R$ 119 bilhões para custear tributos e subsídios de energia.
Nas contas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, quase 40% do que que se paga de tarifa de energia está relacionado a impostos, encargos e perdas e, por essa razão, é importante trabalhar para tornar essa conta acessível a todos. Ou seja, é de grande importância discutir as leis complementares que virão no bojo da Reforma Tributária.
“A energia elétrica é um insumo básico para a economia, indicadores sociais e essencial para diferentes tipos de consumidores (pessoas físicas ou empresas). O tratamento tributário precisa de uma lei complementar que contemple sua complexidade e proteja o consumidor”, explica Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente.
Produção x Tarifa
Para Barata, o Brasil enfrenta uma situação singular: tem potencial de produção de energia mais em conta que em outros países, mas isso não se reflete nas tarifas.
“A nossa meta é trabalhar no sentido de reduzir o custo de energia no Brasil. Tem sido (um custo) muito caro, embora tivéssemos condição de ter uma energia muito mais barata para todos os brasileiros”, explica.
Esse tema deverá entrar na pauta no próximo ano. É preciso que se garanta que sobre as tarifas de energia não incida o Imposto Seletivo (IS), criado com a Reforma Tributária. Esse tributo está previsto para bens e serviços que, de alguma forma, possam ser prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.
Uma emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) retirou o setor de energia e insumos energéticos desse bojo, mas só isso pode não ser suficiente para um aumento das tarifas após toda a transição prevista na Reforma Tributária: durante oito anos teremos os dois sistemas – antigo e novo – funcionando em conjunto.
O temor é que, com o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e sem um regime específico para o setor de energia, mais tributos passem a vigorar sobre as tarifas.
Governo e parlamentares precisam ficar atentos aos impactos do novo sistema tributário. Energia é um serviço necessário e está ligado ao bem estar da população. Uma tarifa alta impedirá que uma parcela relevante da população possa fazer uso dos benefícios gerados pelo uso da energia.
Além disso, o custo da energia é essencial para a definição de alguns investimentos. Se o Brasil quer ser competitivo e atrair investimentos de empresas que queiram produzir em locais em que a energia é mais limpa, precisa garantir competividade e também previsibilidade. Só assim os necessários empregos serão gerados.
