A assinatura da Medida Provisória (MP) que prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa é vista pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) como uma maneira inegável do governo federal lidar com o problema dos custos elevados de energia. Mas a instituição avalia que as alternativas precisam ser estruturais e sustentáveis.
“Na prática, a MP vai na direção contrária às intenções, pois representa apenas uma nova transferência de custos atuais para o futuro”, sinaliza o diretor-presidente da ANACE, Carlos Faria. A associação afirma defender o fim dos subsídios.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a MP tem o potencial de reduzir de 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz. “Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, explicou o ministro. Silveira ressaltou que os recursos provenientes da Medida Provisória serão usados para quitar empréstimos em que os juros estavam sendo repassados ao consumidor final.
Na visão da diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da ANACE, Mariana Amim, é preciso ponderação. “Devemos distinguir política pública de decisão política: quando um incentivo ou subsídio tiver por objeto a implementação de uma política pública, como a tarifa social, seu custeio deve ser garantido pelo Tesouro Nacional, por meio da arrecadação tributária, de modo que todos os contribuintes cubram seus custos, não apenas os consumidores”, pontua.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, argumenta que a missão do governo é buscar medidas para evitar que os consumidores sofram com o aumento do valor da energia elétrica. “O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego”, conclui.
Em nota, a ANACE reforça a ideia de que “somente uma ampla reforma setorial, a ser realizada em conjunto pela sociedade, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, e abrangendo a real alocação de riscos e custos da energia elétrica, poderá tentar solucionar todos os problemas vivenciados no setor, incluindo o custo excessivo da energia”.
Foto: Agência Brasil
